Como implementar um Programa de Compliance para uma PME

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em 11/04/2017
Como implementar um Programa de Compliance para uma PME

A Lei Anticorrupção trouxe um novo termo para o nosso vocabulário: o compliance. Mas o que exatamente é isso, de onde vem e como funciona?

O nome “compliance” vem do verbo em inglês “to comply”, que significa, em tradução livre, “estar em conformidade”, “agir de acordo”,“submeter-se”. E a lei, mais especificamente o Decreto Federal 8.420/2015, torna necessário que empresas de pequeno a grande porte tenham um Programa de Compliance, ou Programa de Integridade, que é um conjunto de políticas empresariais relacionados a controles internos e de integridade, com o objetivo de consolidar a cultura de ética empresarial dentro de uma empresa, grupo ou instituição.

Essa necessidade visa adequar os negócios brasileiros às normas anticorrupção internacionais, com obrigações, ônus e sanções expressamente previstas para os empresários, empresas e funcionários. As pequenas e médias empresas têm refutado a investir nessa área, com a visão embaçada de que a legislação seria aplicável apenas às grandes corporações. Mas isso não é verdade. A Lei Anticorrupção é aplicável a todos e não depende do tamanho dos valores envolvidos ou do porte da empresa.

A maioria das grandes empresas já possui um departamento de compliance, contando com profissionais internos e externos. O Departamento de Compliance pode ou não ser liderado por advogados, mas geralmente conta com esse tipo de profissional em decorrência da necessidade de constante atualização de assuntos jurídicos relacionados à legislação, práticas de mercado, entre outros. Já as de pequeno e médio porte podem recorrer à consultoria jurídica para implementá-la.

O que seria estar afinal, estar de acordo com essa Lei?

De forma geral, um Programa de Compliance começa com um Código de Ética e Conduta, passando por regulamento interno, criação ou revisão de controles internos, canais de denúncia, formação de comitês de investigação, monitoramento e auditoria do programa, treinamentos e due dilligences. Entretanto, o mercado de atuação e porte do negócio exigirão regras específicas.

Independente do formato e porte da empresa, qualquer programa de integridade e compliance apenas terá sucesso se apoiado pela alta direção.

Para saber como mais sobre a Lei 12.846/2013, leia o post “O que é a Lei Anticorrupção”.

Se sua dúvida for sobre como proteger sua empresa de práticas de corrupção, leia o post “Como a Lei Anticorrupção impacta no seu negócio”. 

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