Back Office: Protocolo de Petições

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em 26/04/2017
Back Office: Protocolo de Petições

Nós, do Ribeiro da Luz Advogados, prezamos muito pelo simples ato do protocolo de petição. Essa diligência tem um caráter importantíssimo em processos judiciais e administrativos, tendo em vista que o descumprimento dos prazos pode acarretar na extinção do processo. Temos o cuidado de protocolizar os prazos com no mínimo um dia de antecedência (chamado D-1), visando justamente evitar surpresas desagradáveis.

Para o protocolo de petições físicas, o horário de funcionamento do TJRJ é de 11h às 18h, enquanto a Justiça Federal abre às 12h e encerra o expediente às 17h. Já a Justiça do Trabalho funciona de 9h30 as 16h30.

No processo eletrônico, os prazos se estendem até as 23h59 do último dia do prazo. Vale ressaltar que o TJRJ e o TRT da 1ª Região exigem que as contestações sejam apresentadas pelos Réus até as 23h59 horas do data anterior à audiência, quando existir previsão para apresentação de defesa naquela audiência. Logo, deve-se atentar para as peculiaridades de cada caso, evitando a perda de um prazo processual.

Para saber mais sobre nossos serviços de Back Office, entre em contato com nosso sócio, Dr. Daniel Corrêa Marques Vivacqua Schellemberg, através do e-mail ‘daniel.marques@ribeirodaluz.com.br’, pelos telefones:  (21) 3553-7279, (21) 3189-6827 ou (21) 99785-2958 ou ainda pelo site www.ribeirodaluz.com.br .

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