O desenvolvimento tecnológico vem revolucionando a forma de transacionar produtos e serviços. Comprar utilizando apenas um “click” vem se tornando cada vez mais comum no mundo virtual. O comércio eletrônico, também conhecido e-commerce, vem trazendo inúmeras facilidades e deveria tornar a comunicação entre consumidor e fornecedor mais ágil e célere. Entretanto, o que se vê na prática são inúmeras contradições a respeito do tema.
Com o passar dos anos, um número cada vez maior de brasileiros vem adquirindo serviços e produtos via internet. Em pesquisa recente realizada pela Forrester, ficou demonstrado que apesar dos problemas econômicos e políticos enfrentados por inúmeros países da América Latina, o comércio eletrônico deve movimentar cerca de US$ 30,9 bilhões até 2020. O Brasil representa o maior e mais promissor mercado de e-commerce da América Latina e ao lado de Argentina e México forma um dos principais pilares do comércio eletrônico na região.
O crescimento do e-commerce no Brasil pode em um primeiro momento transparecer a ideia de excelência no serviço, porém o que se observa na prática é um cenário totalmente diferente. As informações sobre o produto ou serviço contratado deveriam ser, em tese, mais amplas e mais acessíveis, visto que ao contrário do que ocorre no comércio tradicional, não há limite físico-espacial para a exposição de dados sobre o objeto da compra.
Essa perspectiva também engloba a questão contratual. Os termos contratuais podem ser disponibilizados na internet sem a necessidade de um suporte físico em papel, além disso, existem mecanismos que facilitam a busca de informações por parte do consumidor, o que deveria tornar o comércio eletrônico mais eficaz e menos problemático que o mercado tradicional.
No entanto, o consumidor brasileiro vem enfrentando inúmeras dificuldades e vem sofrendo frequentes violações de seus direitos quando o assunto é comércio eletrônico. Em pesquisa realizada pelo Procon do Rio de Janeiro que, analisando os sites de 25 fornecedores de serviços e produtos em diferentes setores da economia, concluiu-se que nenhum deles respeitava integralmente a legislação brasileira. No ranking de reclamações do Procon de São Paulo, algumas das principais lojas e-commerce do Brasil estão à frente das teleoperadoras e de instituições financeiras, antes tidas como maiores vilões e principais alvos no quesito reclamação.
O comércio eletrônico vem apresentando exponencial crescimento no Brasil e precisa cada vez mais de mecanismos que possam solucionar as dificuldades que a contratação virtual traz ao campo jurídico, como por exemplo os chamados contratos eletrônicos e suas inúmeras particularidades , todas elas serão tratados em nossos artigos em breve.
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