Black Friday: a oferta de dados pessoais

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em 29/11/2019
Black Friday: a oferta de dados pessoais

A Black Friday tornou-se uma importante data no calendário de compras dos brasileiros.  De um lado os consumidores ávidos por descontos, de outro lado os varejistas, vislumbrando a oportunidade de impulsionar altos volumes de vendas. Nessa transação, aparentemente vantajosa para os dois lados, surge um grande problema do nosso século: a coleta exacerbada de dados pessoais.

O modelo econômico que ora se impõe está apoiado na comercialização de dados pessoais e na utilização desses dados para classificação comportamental voltada à formação de perfis de consumo.  A utilização de dados pessoais para categorização do consumidor dentro de um determinado perfil pode gerar conclusões e interpretações discriminatórias, trazendo-lhe graves consequências aos seus direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento. ¹

Corroborando com as preocupações levantadas, recentemente o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPTDF) iniciou uma investigação para apurar se farmácias do país estão repassando ou vendendo para empresas de planos de saúde e de análise de crédito dados pessoais dos clientes, após exigir o CPF deles em troca de desconto. ²

De modo a amenizar esse cenário, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de agosto de 2018, que começará a viger em 2020. Esta lei regula todo o tratamento de dados pessoais da coleta ao descarte.  Sobre esse tema, temos em nosso site uma série de textos sobre a LGPD da prática, não deixe de acessar!

Para falar com o autor desse artigo, mande e-mail para liandra.marconcini@ribeirodaluz.com.br. Caso tenha ficado alguma dúvida, escreva nos comentários que teremos prazer em esclarecer! Para saber mais sobre a temática e nossos serviços, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@ribeirodaluz.com.br.

Fontes:

[1] FRAZÃO, Ana. TEPEDINO, Gustavo. OLIVA, Milena Donato. (Orgs). Lei Geral de Proteção de Dados e suas repercussões no direito brasileiro. 1. Ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019

[2] Cf. G1. CPF em troca de desconto: MP investiga venda de dados de clientes por farmácias. Disponível em: < https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/cpf-em-troca-de-desconto-mp-investiga-venda-de-dados-de-clientes-por-farmacias.ghtml>. Acesso em: 27 nov. 2019.

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