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Adesão do Brasil ao Protocolo de Madri sobre Registro Internacional de Marcas

Adesão do Brasil ao Protocolo de Madri sobre Registro Internacional de Marcas

No dia 03 de julho de 2019, foi entregue à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) o documento de adesão do Brasil ao Protocolo de Madri para registro internacional de marcas. Esse Protocolo visa diminuir burocracias, custos e prazos em processos de registros de marcas e, segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Protocolo passará a ter efeito em outubro deste ano :

“O Protocolo passará a produzir efeitos jurídicos no plano internacional 90 dias após o depósito do instrumento de adesão junto à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), com sede em Genebra, e deverá ser promulgado internamente no mesmo prazo.”

O tratado de Madri foi criado em 1989 e atualmente abrange mais de 100 países, que, de acordo com Instituto Nacional de Propriedade Industrial, são responsáveis por mais de 80% do comércio internacional.

A partir da adesão, as empresas brasileiras poderão registrar suas marcas em mais de 100 países signatários do Tratado, apresentando documentação unicamente no Brasil, junto ao INPI. Além disso, haverá redução dos valores das taxas de depósito e de gestão, simplificação de todo o procedimento de registro, assim como prazos menores (18 meses para a avaliação dos pedidos) e um monitoramento internacional de marcas.

De acordo com o INPI haverá mais agilidade na concessão de patentes. Isso se dará através do Plano de Combate ao Backlog de Patentes, que será responsável pela facilitação no exame dos pedidos de patente e ampliação na produção dos servidores. O tempo médio de concessão de patentes será de cerca de oito meses, a depender da modalidade.

“Os exames prioritários beneficiam grupos como idosos, microempresas e empresas de pequeno porte, instituições de ciência e tecnologia, criadores de tecnologias verdes e participantes do Patent Prosecution Highway (PPH) – projeto entre escritórios nacionais/regionais de patentes no qual um país aproveita o exame do parceiro para realizar sua análise. ”

Serão, portanto, inúmeras as facilitações trazidas com a adesão ao Protocolo de Madri. Em breve será possível observar mudanças relevantes no cenário da Propriedade Intelectual e no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

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Fontes:
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/20549-adesao-do-brasil-ao-protocolo-referente-ao-acordo-de-madri-relativo-ao-registro-internacional-de-marcas
http://www.inpi.gov.br/noticias/protocolo-de-madri-e-plano-de-combate-ao-backlog-de-patentes
http://www.inpi.gov.br/noticias/protocolo-de-madri-e-plano-de-combate-ao-backlog-de-patentes