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Projeto de Lei n°498/2018

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A Lei de Alienação Parental

PublicaçõesPor Thainá Camacho07/11/20191 Comentário

A Lei nº 12.318 de agosto de 2010 foi criada com o intuito de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. A Alienação Parental é realizada por um dos pais, avós ou até mesmo uma pessoa que detém a guarda tendo a criança ou adolescente sob sua autoridade. Ocorre em situações nas quais há…

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