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Rio de Janeiro aprova lei contra propaganda sexista

Rio de Janeiro aprova lei contra propaganda sexista

No dia 10 desse mês, a Lei 7.835/18 foi sancionada. Ela proíbe que as empresas situadas no Rio de Janeiro divulguem campanhas publicitárias com conteúdos sexistas, misóginos (que fomentem aversão) ou que incentivem à violência contra a mulher. Outdoors, folhetos, cartazes, propaganda via rádio, televisão ou rede social são exemplos de meios tipificados pela lei. Cidadãos poderão denunciar as propagandas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos.

Na justificativa, diz o texto do projeto da lei criada pela Deputada Enfermeira Rejane:

A figura feminina sempre foi utilizada pela mídia em analogia à submissão, trazendo a ideia machista de que “o lugar da mulher é na cozinha”. Desde os primórdios, as “Amélias” são retratadas pela publicidade em propaganda de produtos de limpeza. Porém, com o passar do tempo, a modernidade trouxe novos reflexos da mudança de comportamento, passando a representar a mulher como produto de consumo, ou seja, a mulher passou a ser vista como um produto a ser consumido. Assim, através dela, as propagandas fazem alusões ao erotismo em busca do consumo pelo desejo. 

As multas às empresas anunciantes e agências que façam esse tipo de propaganda variam de R$ 33 mil a R$ 658 mil. Empresas reincidentes pagam o dobro: cerca de R$ 1,3 milhões.

Segundo a norma, as multas serão aplicadas de acordo com o tipo de veículo de mídia utilizado:

• Meios impressos, como jornais e cartazes: 10 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 32 mil.
• Rádios: multa de 50 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 160 mil.
• Televisão: multa de 100 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 320 mil.
• Mídias sociais: multa de 200 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 640 mil.

Recomendamos que as agências e os setores de marketing das empresas repassem este comunicado para suas equipes de criação e que incorporem a recomendação em seus programas de Compliance.

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