Última Atualização: 06 de setembro de 2021

 

O Ribeiro da Luz Advogados valoriza sua privacidade e se preocupa com a maneira como seus dados e informações pessoais são tratados.  Por esse motivo, através desta Política de Privacidade, explicaremos de maneira simples, clara e acessível sobre como usamos, coletamos, compartilhamos, armazenamos, processamos e protegemos os seus dados e informações pessoais.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os parceiros de negócios, clientes e a todos os terceiros externos com os quais o Ribeiro da Luz possui relação.

 

DETALHES DE CONTATO DO CONTROLADOR

Nós, o Ribeiro da Luz Advogados, com CNPJ de º 11.012.431/0001-94 (o “RLA”, “Nós”) somos controladores dos dados e informações pessoais aqui tratados, a menos que seja indicado o contrário.

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco por meio do seguinte canal de email contato@ribeirodaluz.com.br.

 

 DEFINIÇÕES

Para descomplicar a sua leitura deste documento, listamos abaixo algumas definições.

Dados Pessoais: são dados capazes de identificar uma pessoa física, direta ou indiretamente, por exemplo, e-mail, nome, sobrenome, número de telefone, entre outros.

Dados Sensíveis: são uma categoria mais específica de dados pessoais e exigem critérios ainda maiores de proteção, são eles: (i) dados sobre a origem racial ou étnica, (ii) convicção religiosa, (iii) opinião política, (iv) filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, (v) dado referente à saúde ou à vida sexual, (vi) dado genético ou biométrico.

Tratamento de Dados Pessoais: essa expressão abrange toda operação realizada com dados pessoais, por exemplo, a coleta de dados, a utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência.

 

QUAIS DADOS COLETAMOS

Podemos coletar seus dados pessoais no curso de nossos serviços, inclusive por meio do uso de nosso site, quando você nos contata ou solicita informações, quando contrata nossos serviços jurídicos ou como resultado de seu relacionamento com a nossa equipe.

Os dados pessoais que tratamos incluem, mas não se limitam a:

  • Dados de contato, como endereço de e-mail e número (s) de telefone;
  • Dados financeiros, como informações relacionadas a pagamentos;
  • Dados técnicos, como informações de suas visitas ao nosso site ou em relação a materiais e comunicações que enviamos a você eletronicamente;
  • Identificação e informações básicas fornecidas por você ou coletadas como parte de nossos processos de aceitação de serviços, como o seu nome, endereço residencial ou comercial, CPF, nacionalidade, estado civil, CTPS, dentre outros dados que se fizerem necessárias;
  • Dados pessoais fornecidos a nós em nome de nossos clientes ou geradas por nós no curso da prestação de serviços, que podem incluir categorias de dados sensíveis, por exemplo, dados relacionados à saúde, filiação sindical;
  • Qualquer outro dado e informação relacionada a você que possa fornecer para fins de prestação do serviço contratado.

 

COMO COLETAMOS

  • Coletamos seus dados como parte de nossos processos de aceitação dos serviços, conforme necessário, no decurso da prestação de serviços jurídicos;
  • Coletamos seus dados pessoais enquanto monitoramos nossas ferramentas e serviços de tecnologia, incluindo as comunicações por e-mail enviadas;
  • Coletamos dados sobre você quando você as fornece para nós, ou interage conosco diretamente, por exemplo, envolvendo-se com nossa equipe, registrando-se em nosso site, solicitando informações, enviando o seu currículo;
  • Podemos coletar ou receber dados sobre você de outras fontes, como por processos judiciais, contratos, entre outros.

 

PARA QUAL FINALIDADE COLETAMOS

  • Para cumprir nossas obrigações legais, regulatórias, incluindo estabelecer, exercer ou defender ações judiciais;
  • Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
  • Intermediação da relação do cliente com autoridades, órgãos governamentais e terceiros;
  • Realizar reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas;
  • Para fins de recrutamento;
  • Para promover nossos serviços, incluindo o envio de atualizações jurídicas, newsletters, comunicações;
  • Para gerenciar e administrar nosso relacionamento com os nossos clientes e parceiros;
  • Para fins de formalização do contrato com o RLA, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

 

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS

O RLA pode compartilhar informações com seus funcionários, provedores de serviços terceirizados, por exemplo, de hospedagem. Quando compartilhamos informações pessoais com provedores de serviços, esses terceiros são contratualmente obrigados a manter a segurança e a confidencialidade dessas informações pessoais

Ainda podemos partilhar os dados pessoais quando necessários para o cumprimento de ordens e obrigações legais.

 

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS

O RLA utiliza medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas destinadas a proteger seus dados pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada, acesso não autorizado e outras formas, de acordo com a legislação aplicável.

Somente autorizamos o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenados os dados coletados. Aqueles que entram em contato com os dados se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.

 

EM QUE SITUAÇÕES GUARDAMOS OS SEUS DADOS

O RLA poderá armazenar os seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, assim como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou em situações que justifiquem o seu legítimo interesse seus dados pessoais serão retidos de acordo com nossa política retenção de dados, que especifica o período de retenção apropriado para cada categoria de dados.

 

OS SEUS DIREITOS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018 (“LGPD”), você tem direito de:

  • Confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
  • Acessar seus dados pessoais tratados por nós;
  • Requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais que estão sendo tratados de maneira desnecessária, excessiva ou até mesmo em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nos casos que a lei autoriza a conservação de dados pessoais, conforme previsão expressa na Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Requerer informações sobre a existência de compartilhamentos dos seus dados pessoais;
  • Requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais e as consequências desse ato;
  • Revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, apenas nos casos que o tratamento foi realizado com base no seu consentimento;
  • Manifestar oposição ao tratamento de dados pessoais quando este descumprir ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

 

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos modificar ou revisar esta Política de Privacidade de tempos em tempos, inserindo a última data de atualização, conforme indicado acima.

 

Por favor, consulte a presente Política de Privacidade periodicamente para verificar eventuais alterações.