direitos autorais

Início / Posts tagged "direitos autorais"
Quais são os direitos protegidos pela Propriedade Intelectual?

Quais são os direitos protegidos pela Propriedade Intelectual?

Ouve-se muito falar sobre Propriedade Intelectual, principalmente em tempos de alto descontrole informacional. É comum nos depararmos com notícias sobre violação de direitos autorais ou de utilização não autorizada de desenhos industriais, mas os objetos protegidos pelo direito de Propriedade Intelectual vão muito além disso.

A Convenção da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) define em seu art. 2º como Propriedade Intelectual os direitos relativos:

• às obras literárias, artísticas e científicas;
• às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão;
• às invenções em todos os domínios da atividade humana;
• às descobertas científicas;
• aos desenhos e modelos industriais;
• às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais;
• à proteção contra a concorrência desleal;
• e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

A propriedade intelectual decorre, portanto, da capacidade inventiva ou criadora do intelecto de seus criadores, dividindo-se em três classes.

A primeira são os Direitos do Autor, que decorrem da autoria de obra intelectuais nos campos literário, científico e artístico. A segunda classe é a Propriedade Industrial que tem como objeto as patentes, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas, entre outros, sendo regulamentada pela Lei nº 9.279/96. Por fim, a terceira classe é a dos Direitos Sui Generis que são espécies de híbridos, tendo em vista que tratam-se de modelos novos que são intermediários entre direitos do autor e propriedade industrial (São exemplos: manifestações folclóricas, proteção de novas variedades de plantas etc.).

De forma genérica, os Direitos Autorais garantem ao seu titular a inalterabilidade, exploração econômica e proteção internacional da obra. Já o direito à Propriedade Industrial (assim como sui generis) assegura ao titular a exclusividade em fabricação, comercialização, importação, uso, venda e cessão em todo território nacional.

Para falar com a autora desse artigo, mande e-mail para gabriela.padilha@ribeirodaluz.com.br.
Caso tenha ficado alguma dúvida, escreva nos comentários que teremos prazer em esclarecer!
Para saber mais sobre a temática e nossos serviços, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@ribeirodaluz.com.br.

XIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual:  A Propriedade Intelectual nos Mundos Real e Virtual

XIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual: A Propriedade Intelectual nos Mundos Real e Virtual

Nos dias 18 a 20 de março de 2019, aconteceu o XIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual promovido pela Associação Paulista da Propriedade Intelectual. Nosso escritório esteve presente e teve a oportunidade de entender os diversos panoramas e pontos de vista que englobam essa temática que está cada vez mais em voga com os avanços da tecnologia.

O evento foi organizado com excelência e contou com a presença de pessoas ilustres do universo da propriedade intelectual. Trouxe palestras extremamente atuais, sem deixar de lado a boa e velha propriedade intelectual em si.

É de conhecimento universal que a logística do mundo real vem sendo exponencialmente alterada com as inovações tecnológicas. O mundo virtual está sendo responsável por uma revolução em todos os modos de relação. Foi este o tema da palestra de abertura do Congresso, trazendo que, infelizmente, o Brasil ainda não conferiu real importância à inovação e tecnologia, como meios para o desenvolvimento, em relação às grandes potências do século XXI.

O segundo dia do evento nos trouxe os seguintes temas “Marcas: Fair Use na Era Digital”, “Desmistificando a Publicidade Comparativa”, “Contratação de Patentes: A Doutrina dos Equivalentes” e “Patentes Farmacêuticas e a Saúde Pública: Interesse Público Versus Interesse Privado”.  A variedade de temas foi absolutamente positiva. Os palestrantes trouxeram através de exemplos cristalinos exatamente o que era necessário para o entendimento do tema.

Destacamos aqui a palestra dada por Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sobre publicidade comparativa.  Extremamente elucidativa, expondo as modalidades de publicidade comparativa de forma completamente visual e divertida e trazendo jurisprudências e casos importantes no cenário brasileiro.

Já no terceiro dia, três temas chamaram bastante atenção, tendo em vista sua atualidade. O primeiro foi quanto a “Emojis”, “memes”, paródias e sua correlação com direitos autorais. Os dois palestrantes, Tom Alexandre Brandão e Fábio Pereira, trouxeram informações muito relevantes e de grande urgência, tendo em vista a velocidade e o tamanho da internet nos dias atuais. Foram expostos questionamentos importantes e que em breve traremos ao nosso site, sendo um deles a pergunta: Quais os limites do humor?

Já a palestra “Influenciadores Digitais, Repost, Publipost e Ativações de Propriedade Intelectual na Internet” buscou mostrar como funciona o mundo desse novo ramo de negócios e os desafios tanto para limites da propaganda quanto para os direitos de propriedade intelectual.

E por fim, quando falamos em atualidade, não poderia deixar de ser citada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A palestra “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus Impactos nas Empresas”, foi ministrada por Bruno Miranda Antônio e Rodrigo Azevedo, e nos trouxe detalhes dessa nova lei, tanto no âmbito do direito, quanto na prática do dia a dia.

      Vale destacar que em breve teremos um quadro no nosso site que abordará detalhadamente o passo a passo para as empresas se adequarem para a Nova Lei de Proteção de Dados!

     Foram três dias muito intensos e engrandecedores. O Congresso foi um excelente meio para observar os diferentes pontos de vista, foi enriquecedor e nos trouxe certa ansiedade quanto ao futuro da propriedade intelectual. O nosso escritório parabeniza a ASPI pela iniciativa e realização do evento. São através de projetos como esse que temos a oportunidade de ter acesso a um vasto e rico conhecimento advindos de pessoas conceituadas e de grande relevância no cenário atual.

Para falar com o autor desse artigo, mande e-mail para gabriela.padilha@ribeirodaluz.com.br. Caso tenha ficado alguma dúvida, escreva nos comentários que teremos prazer em esclarecer! Para saber mais sobre a temática e nossos serviços, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@ribeirodaluz.com.br.