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A impenhorabilidade do bem de família pode ser pleiteada por pessoas solteiras?

21/07/2021

Bem de família pode ser entendido como o imóvel utilizado para a residência, patrimônio mínimo do núcleo familiar, sendo certo que não poderá recair sobre esse bem qualquer restrição que…

Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

27/08/2020

Nesta quarta-feira (26), o Senado aprovou a medida provisória nº 959/2020 que adiava para 2021 (art. 4º), o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No…

A validade jurídica das assinaturas eletrônicas

26/08/2020

  Em um momento de desenvolvimento tecnológico acelerado no qual altera tanto o espaço quanto o tempo, novas relações a serem reguladas pelo direito surgem. Nesse cenário, o advento da…

A impenhorabilidade do bem de família pode ser pleiteada por pessoas solteiras?

29/06/2020

Bem de família pode ser entendido como o imóvel utilizado para a residência, patrimônio mínimo do núcleo familiar, sobre o qual não poderá recair qualquer restrição que vise a satisfação…

Simpósio do Instituto Brasileiro de Direito de Família

23/03/2020

No início de março participamos do Simpósio do Instituto Brasileiro de Direito de Família, que abordou temas atuais e em complexo nas relações familiares e no direito das sucessões. A…

Crianças e adolescentes podem doar órgãos ou tecidos do próprio corpo em vida no Brasil? Uma análise do filme “Uma prova de amor”.

13/03/2020

Sucesso mundialmente conhecido, o longa “Uma prova de amor” conta a história de Anna Fitzgerald, uma criança que foi concebida pelos pais com o intuito de salvar a vida de…

Decisão do Centro de Soluções de Disputas em Propriedade Intelectual da ABPI determina a transferências de nomes de domínio para Luccas Neto.

12/03/2020

Pessoa física que registrou nome de domínios do artista sem sua autorização perderá acesso aos sites junto ao NIC.br. Os sites em referência utilizavam-se indevidamente de marcas de titularidade da…

Deferida liminar que obriga Deputado Estadual a apagar vídeo falso contra o Felipe Neto

20/02/2020

O Deputado Estadual em Minas Geral Bruno Engler e seu assessor, um Policial Militar, tem 24 horas para apagar uma montagem que publicaram com ofensas ao Youtuber Felipe Neto. No…

Coexistência do poder familiar paterno com a adoção unilateral materna.

29/01/2020

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça determinou o restabelecimento do poder familiar do genitor biológico de um menor que foi levado a adoção, sem seu consentimento, por sua genitora. O…

Falso resultado em exame médico gera indenização por danos morais

22/01/2020

No ordenamento jurídico brasileiro, o direito a alimentos materializa os direitos fundamentais à vida e à integridade física. Assim, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade…

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