Propriedade Intelectual

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Adesão do Brasil ao Protocolo de Madri sobre Registro Internacional de Marcas

Adesão do Brasil ao Protocolo de Madri sobre Registro Internacional de Marcas

No dia 03 de julho de 2019, foi entregue à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) o documento de adesão do Brasil ao Protocolo de Madri para registro internacional de marcas. Esse Protocolo visa diminuir burocracias, custos e prazos em processos de registros de marcas e, segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Protocolo passará a ter efeito em outubro deste ano :

“O Protocolo passará a produzir efeitos jurídicos no plano internacional 90 dias após o depósito do instrumento de adesão junto à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), com sede em Genebra, e deverá ser promulgado internamente no mesmo prazo.”

O tratado de Madri foi criado em 1989 e atualmente abrange mais de 100 países, que, de acordo com Instituto Nacional de Propriedade Industrial, são responsáveis por mais de 80% do comércio internacional.

A partir da adesão, as empresas brasileiras poderão registrar suas marcas em mais de 100 países signatários do Tratado, apresentando documentação unicamente no Brasil, junto ao INPI. Além disso, haverá redução dos valores das taxas de depósito e de gestão, simplificação de todo o procedimento de registro, assim como prazos menores (18 meses para a avaliação dos pedidos) e um monitoramento internacional de marcas.

De acordo com o INPI haverá mais agilidade na concessão de patentes. Isso se dará através do Plano de Combate ao Backlog de Patentes, que será responsável pela facilitação no exame dos pedidos de patente e ampliação na produção dos servidores. O tempo médio de concessão de patentes será de cerca de oito meses, a depender da modalidade.

“Os exames prioritários beneficiam grupos como idosos, microempresas e empresas de pequeno porte, instituições de ciência e tecnologia, criadores de tecnologias verdes e participantes do Patent Prosecution Highway (PPH) – projeto entre escritórios nacionais/regionais de patentes no qual um país aproveita o exame do parceiro para realizar sua análise. ”

Serão, portanto, inúmeras as facilitações trazidas com a adesão ao Protocolo de Madri. Em breve será possível observar mudanças relevantes no cenário da Propriedade Intelectual e no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

Para falar com o autor desse artigo, mande e-mail para gabriela.padilha@ribeirodaluz.com.br.
Caso tenha ficado alguma dúvida, escreva nos comentários que teremos prazer em esclarecer!
Para saber mais sobre a temática e nossos serviços, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@ribeirodaluz.com.br.

Fontes:
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/20549-adesao-do-brasil-ao-protocolo-referente-ao-acordo-de-madri-relativo-ao-registro-internacional-de-marcas
http://www.inpi.gov.br/noticias/protocolo-de-madri-e-plano-de-combate-ao-backlog-de-patentes
http://www.inpi.gov.br/noticias/protocolo-de-madri-e-plano-de-combate-ao-backlog-de-patentes

XIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual:  A Propriedade Intelectual nos Mundos Real e Virtual

XIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual: A Propriedade Intelectual nos Mundos Real e Virtual

Nos dias 18 a 20 de março de 2019, aconteceu o XIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual promovido pela Associação Paulista da Propriedade Intelectual. Nosso escritório esteve presente e teve a oportunidade de entender os diversos panoramas e pontos de vista que englobam essa temática que está cada vez mais em voga com os avanços da tecnologia.

O evento foi organizado com excelência e contou com a presença de pessoas ilustres do universo da propriedade intelectual. Trouxe palestras extremamente atuais, sem deixar de lado a boa e velha propriedade intelectual em si.

É de conhecimento universal que a logística do mundo real vem sendo exponencialmente alterada com as inovações tecnológicas. O mundo virtual está sendo responsável por uma revolução em todos os modos de relação. Foi este o tema da palestra de abertura do Congresso, trazendo que, infelizmente, o Brasil ainda não conferiu real importância à inovação e tecnologia, como meios para o desenvolvimento, em relação às grandes potências do século XXI.

O segundo dia do evento nos trouxe os seguintes temas “Marcas: Fair Use na Era Digital”, “Desmistificando a Publicidade Comparativa”, “Contratação de Patentes: A Doutrina dos Equivalentes” e “Patentes Farmacêuticas e a Saúde Pública: Interesse Público Versus Interesse Privado”.  A variedade de temas foi absolutamente positiva. Os palestrantes trouxeram através de exemplos cristalinos exatamente o que era necessário para o entendimento do tema.

Destacamos aqui a palestra dada por Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sobre publicidade comparativa.  Extremamente elucidativa, expondo as modalidades de publicidade comparativa de forma completamente visual e divertida e trazendo jurisprudências e casos importantes no cenário brasileiro.

Já no terceiro dia, três temas chamaram bastante atenção, tendo em vista sua atualidade. O primeiro foi quanto a “Emojis”, “memes”, paródias e sua correlação com direitos autorais. Os dois palestrantes, Tom Alexandre Brandão e Fábio Pereira, trouxeram informações muito relevantes e de grande urgência, tendo em vista a velocidade e o tamanho da internet nos dias atuais. Foram expostos questionamentos importantes e que em breve traremos ao nosso site, sendo um deles a pergunta: Quais os limites do humor?

Já a palestra “Influenciadores Digitais, Repost, Publipost e Ativações de Propriedade Intelectual na Internet” buscou mostrar como funciona o mundo desse novo ramo de negócios e os desafios tanto para limites da propaganda quanto para os direitos de propriedade intelectual.

E por fim, quando falamos em atualidade, não poderia deixar de ser citada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A palestra “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus Impactos nas Empresas”, foi ministrada por Bruno Miranda Antônio e Rodrigo Azevedo, e nos trouxe detalhes dessa nova lei, tanto no âmbito do direito, quanto na prática do dia a dia.

      Vale destacar que em breve teremos um quadro no nosso site que abordará detalhadamente o passo a passo para as empresas se adequarem para a Nova Lei de Proteção de Dados!

     Foram três dias muito intensos e engrandecedores. O Congresso foi um excelente meio para observar os diferentes pontos de vista, foi enriquecedor e nos trouxe certa ansiedade quanto ao futuro da propriedade intelectual. O nosso escritório parabeniza a ASPI pela iniciativa e realização do evento. São através de projetos como esse que temos a oportunidade de ter acesso a um vasto e rico conhecimento advindos de pessoas conceituadas e de grande relevância no cenário atual.

Para falar com o autor desse artigo, mande e-mail para gabriela.padilha@ribeirodaluz.com.br. Caso tenha ficado alguma dúvida, escreva nos comentários que teremos prazer em esclarecer! Para saber mais sobre a temática e nossos serviços, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@ribeirodaluz.com.br.