A Reforma Trabalhista e a Responsabilidade dos Sócios Retirantes
Continuando com as exemplificações das mudanças que serão trazidas pela Lei nº 13.467, que altera a CLT, trataremos sobre um ponto muito importante para as empresas: a responsabilidade dos sócios retirantes. A CLT de 1943, em seu artigo 10, determina que nenhuma alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.…
