Prazo para cumprimento de obrigações societárias
O mês de abril para as empresas é marcado pela obrigação de regularização e aprovação das contas sociais. Entrega de declaração de imposto de renda, prestação de contas para os…
Responsabilidade Civil dos Pais
Na hipótese de acidente de trânsito causado por menor, são os pais responsáveis pelos danos causados à vítima do evento. É o que decidiu recentemente a 3ª Turma do Superior…
BACENJUD: Novas regras para execução no sistema de penhora online
O BACENJUD, sistema eletrônico utilizado pelos juízes para requisitar informações financeiras sobre pessoas e empresas e para realizar penhora on-line de ativos financeiros mantidos em conta poupanças, aplicações, contas correntes…
Requisitos para o Divórcio Extrajudicial
Muitos não sabem, mas desde 2007 foi promulgada a lei 11.441 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm) que alterou o Código de Processo Civil vigente à epoca, permitindo que casais façam o divorcio de forma…
Responsabilidade Civil nas Redes Sociais
É notório que o desenvolvimento da internet e sua rápida propagação em escala global trouxeram inúmeros benefícios e o desenvolvimento acentuado de diversas áreas como no caso do comércio eletrônico.…