A proibição do comportamento contraditório no âmbito contratual
Não é novidade afirmar que a boa-fé deve ser base de toda e qualquer relação contratual do cotidiano de uma sociedade, uma vez que se trata de princípio da mais…
Direito Real de Habitação de ex-cônjuge e ex-companheir@ sobreviventes.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça analisou uma questão polêmica e bastante relevante no âmbito do direito das sucessões. A manutenção – ou não – da garantia do direito real…
ELEIÇÕES E FAKE NEWS
Um dos temas que vem causando muita preocupação nesse período eleitoral é a propagação das chamadas fake news, que são notícias falsas publicadas na rede. Essas notícias compartilhadas inúmeras vezes…
Obrigação de herdeiro pelo pagamento de despesas do imóvel
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu recentemente que o herdeiro que utilizar exclusivamente um bem imóvel ainda em inventário é responsável pelo pagamento do Imposto Territorial Urbano…
STF Aprova Terceirização de Atividade Fim
No último dia 30 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal declarou que a terceirização de atividade fim é lícita e constitucional, cabendo até mesmo para os processos que…
Responsabilidade médica em cirurgias e direito à informação do paciente
Recentemente ficamos diante da triste notícia do falecimento de uma paciente, após uma cirurgia plástica mal sucedida do “Dr Bumbum”, que resultou na prisão do médico Denis Furtado, mais conhecido…
Ampliação da licença maternidade
Uma recente decisão da Justiça Federal de Campo Grande/MS aumentou o tempo da licença maternidade de uma servidora pública em 42 dias. Isso ocorreu porque seus filhos (gêmeos) nasceram prematuros…
Quais os três principais tipos empresariais no Brasil?
Você conhece os tipos de empresas que existem no Brasil? São inúmeros! Para diferentes tipos de atividades, números de sócios ou finalidade, existem formatações de empresas diferentes que podem ser…
Série: Regimes de Bens – Segunda Parte
Em maio de 2018, publicamos a primeira parte de uma série de textos a respeito dos regimes de bens no casamento e sua repercussão em vários ramos do direito, especialmente…
Acessibilidade nas Edificações de uso Residencial
No dia 26 de julho de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício do cargo de presidente da república expediu o Decreto nº 9.451 que regulamenta o artigo…