out262023
PublicaçõesO que faz o jurídico de um influenciador digital?

Já discutimos anteriormente a importância de um CNPJ para influenciadores digitais e as normas do CONAR que se aplicam a eles. No entanto, você conhece todas as áreas em que o suporte jurídico é essencial para um influenciador digital?

Seção 1: Contratos para Influenciador Digital

O departamento jurídico de um influenciador digital desempenha um papel fundamental na proteção dos interesses do profissional. Abaixo estão alguns dos contratos mais relevantes para influenciadores digitais:

  • Contratos de Campanhas Publicitárias (conhecidas como “publis”).
  • Acordos de Permuta.
  • Contratos de Patrocínio.
  • Participação em Eventos e Conteúdos, incluindo TV e podcasts.
  • Cessão de Direitos de Imagem e Voz.
  • Licenciamento de Marca e Direitos Autorais.
  • Acordos com Prestadores de Serviços, como Editores, Fotógrafos, Videomakers e Maquiadores.
  • Acordos de Confidencialidade.

Seção 2: Assuntos Empresariais para Influenciador Digital

O jurídico de um influenciador digital também abrange a estruturação de seus negócios. Aqui estão os principais serviços relacionados a assuntos empresariais:

  • Consultoria e Assessoria para registro de CNPJ.
  • Orientação sobre mudanças no tipo societário.
  • Registro de Marcas.
  • Negociação e Estruturação de Parcerias e Contratos.
  • Compra e Venda de Ativos e Participações Societárias.

Seção 3: Questões Trabalhistas para Influenciador Digital

Assim como em qualquer empresa, influenciadores digitais têm considerações trabalhistas. O departamento jurídico lida com questões como:

  • Consultoria para Contratação de Colaboradores.
  • Negociação e Relacionamento com Sindicatos.
  • Gestão de Jornada de Trabalho.
  • Questões de Direito Autoral dos Trabalhadores.

Seção 4: Contencioso Cível para Influenciador Digital

Um departamento jurídico é crucial para proteger os interesses de um influenciador. No contencioso cível, as atuações incluem:

  • Remoção de Conteúdos com Uso Não Autorizado de Imagem e Voz.
  • Lidar com Conteúdos Difamatórios e Prejudiciais à Imagem do Influenciador Digital.
  • Ações Indenizatórias por Danos Morais.
  • Ações de Execução e Cobrança.

Agora que você compreende melhor as atividades de suporte jurídico para influenciadores digitais, é fundamental avaliar se seu negócio está sendo assistido por um time verdadeiramente especializado.

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