Anteriormente nós escrevemos um artigo sobre questão da execução dos bens dos sócios considerando as alterações advindas com a Reforma Trabalhista que afetam este ato no processo trabalhista. Naquela ocasião…
O Acordo de Confidencialidade ou Non Disclosure Agreement (NDA) resumidamente tem a função de impor às partes envolvidas no contrato o sigilo quanto ao tratamento de determinadas informações, que objetiva…
Aproveitando o dia dos avós que se comemora na presente data, optamos por escrever uma breve notinha sobre o projeto de lei 5996/2016 que visa conceder o direito de uma…
O prefeito Marcelo Crivella sancionou no dia 05/07/2018 o projeto de lei nº 1691/2015 que obriga comerciantes do Rio de Janeiro a oferecerem canudos biodegradáveis. De acordo com a nova…
A Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, que alterou mais de 100 artigos da CLT, definiu que o desconto de um dia de trabalho para financiar os sindicatos…
Em atenção à proteção dos direitos da personalidade, o Superior Tribunal de Justiça proferiu recente decisão autorizando a retirada do sobrenome de cônjuge falecido, permitindo-se à viúva voltar a usar…
O Memorando de Entendimento ou Memorandum of Understanding (MOU) é uma espécie de acordo em que as partes registram suas intenções, propósitos, termos e condições para a realização de determinado…
Recentemente o STJ decidiu no REsp Nº 1.637.359 – RS manter a decisão do Juiz de primeira instância que suspendeu uma ação judicial de inventário até que os herdeiros regularizassem…
Entraram em vigor no dia 15 de maio de 2018 as novas regras de contratação da Petrobras. Vale ressaltar que a companhia se antecipou ao prazo legal para adequação das…
O presidente Michel Temer sancionou no dia 14/05/2018 uma Lei que prevê ações de combate ao bullying nas escolas de todo país. O texto altera o artigo 12 da Lei…