Obrigação de herdeiro pelo pagamento de despesas do imóvel

Início / Blog / Obrigação de herdeiro pelo pagamento de despesas do imóvel
em 24/09/2018
Obrigação de herdeiro pelo pagamento de despesas do imóvel

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu recentemente que o herdeiro que utilizar exclusivamente um bem imóvel ainda em inventário é responsável pelo pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e pelas cotas condominiais.

A decisão, proferida nos autos do REsp 1.704.528, determinou que, via de regra, as despesas decorrentes dos bens deixados pelo falecido são rateadas pelos herdeiros. Neste caso, o STJ entendeu que o herdeiro que residir no imóvel, usufruindo do bem individualmente, é obrigado a arcar com o custo do bem, sob pena de “enriquecimento sem causa” (quando uma parte obtém vantagem patrimonial de outra sem qualquer motivo ou contraprestação)[1].

Nas palavras do relator, Ministro Marco Aurélio Bellizze:

Não se mostra razoável que as verbas de condomínio e de IPTU, após a data do óbito do autor da herança, sejam custeadas pelos demais herdeiros, sob pena de enriquecimento sem causa, devendo, portanto, as referidas despesas serem descontadas do quinhão da inventariante

No caso mencionado, a herdeira não fazia o pagamento de qualquer valor proporcional e ainda pleiteava o rateio das despesas do bem.

Logo, caso a herdeira pagasse o aluguel proporcional, seria justo que as despesas fossem dividas, mas como não neste caso isso não ocorre, o pagamento do aluguel e IPTU deve ser feito somente por ela.

O Ministro lembrou em seu voto que o STJ tem entendimento pacificado no sentido de que o herdeiro que reside no bem deve pagar um aluguel proporcional aos demais herdeiros.

Muitas desavenças familiares são potencializadas após o falecimento da matriarca ou patriarca da família, que em regra são o laço de união entre os herdeiros em vida, de forma que questões sobre partilha de bens em inventário, rateio de despesas e receitas do patrimônio herdados geram muitos conflitos.

Lembramos que muitos desses conflitos podem ser evitados por meio da realização de planejamento sucessório pelos proprietários do patrimônio que será deixado aos herdeiros, e que existem diversas soluções jurídicas para que isso seja organizado de forma a não prejudicar o direito de nenhum beneficiado. (Saiba mais sobre planejamento sucessório aqui: https://www.ribeirodaluz.com.br/2017/10/30/planejamento-sucessorio/

Para falar com o autor desse artigo, mande e-mail para daniel.marques@ribeirodaluz.com.br. Caso tenha ficado alguma dúvida, escreva nos comentários que teremos prazer em esclarecer! Para saber mais sobre a temática e nossos serviços, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@ribeirodaluz.com.br.

[1] Tepedino, Gustavo – Código Civil Interpretado, volume II, 2ª edição, Pag. 754

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *