Obrigação de herdeiro pelo pagamento de despesas do imóvel

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em 24/09/2018
Obrigação de herdeiro pelo pagamento de despesas do imóvel

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu recentemente que o herdeiro que utilizar exclusivamente um bem imóvel ainda em inventário é responsável pelo pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e pelas cotas condominiais.

A decisão, proferida nos autos do REsp 1.704.528, determinou que, via de regra, as despesas decorrentes dos bens deixados pelo falecido são rateadas pelos herdeiros. Neste caso, o STJ entendeu que o herdeiro que residir no imóvel, usufruindo do bem individualmente, é obrigado a arcar com o custo do bem, sob pena de “enriquecimento sem causa” (quando uma parte obtém vantagem patrimonial de outra sem qualquer motivo ou contraprestação)[1].

Nas palavras do relator, Ministro Marco Aurélio Bellizze:

Não se mostra razoável que as verbas de condomínio e de IPTU, após a data do óbito do autor da herança, sejam custeadas pelos demais herdeiros, sob pena de enriquecimento sem causa, devendo, portanto, as referidas despesas serem descontadas do quinhão da inventariante

No caso mencionado, a herdeira não fazia o pagamento de qualquer valor proporcional e ainda pleiteava o rateio das despesas do bem.

Logo, caso a herdeira pagasse o aluguel proporcional, seria justo que as despesas fossem dividas, mas como não neste caso isso não ocorre, o pagamento do aluguel e IPTU deve ser feito somente por ela.

O Ministro lembrou em seu voto que o STJ tem entendimento pacificado no sentido de que o herdeiro que reside no bem deve pagar um aluguel proporcional aos demais herdeiros.

Muitas desavenças familiares são potencializadas após o falecimento da matriarca ou patriarca da família, que em regra são o laço de união entre os herdeiros em vida, de forma que questões sobre partilha de bens em inventário, rateio de despesas e receitas do patrimônio herdados geram muitos conflitos.

Lembramos que muitos desses conflitos podem ser evitados por meio da realização de planejamento sucessório pelos proprietários do patrimônio que será deixado aos herdeiros, e que existem diversas soluções jurídicas para que isso seja organizado de forma a não prejudicar o direito de nenhum beneficiado. (Saiba mais sobre planejamento sucessório aqui: https://www.ribeirodaluz.com.br/2017/10/30/planejamento-sucessorio/

Para falar com o autor desse artigo, mande e-mail para daniel.marques@ribeirodaluz.com.br. Caso tenha ficado alguma dúvida, escreva nos comentários que teremos prazer em esclarecer! Para saber mais sobre a temática e nossos serviços, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@ribeirodaluz.com.br.

[1] Tepedino, Gustavo – Código Civil Interpretado, volume II, 2ª edição, Pag. 754

4 thoughts on “Obrigação de herdeiro pelo pagamento de despesas do imóvel

  1. Dúvida, minha mãe é a inventariante. Um imóvel que é objeto do inventário apresenta dívida de IPTU. Minha mãe não reside no imóvel. Ele se encontra vazio.
    Neste caso quem seria o responsável pelo pagamento do IPTU ? Todos os herdeiros ?

    1. Olá Cristina,

      Tudo bem?

      A inventariante é responsável por administrar os bens do espólio, cuidando deles da melhor forma possível. O Código fala inclusive que o inventariante deve cuidar dos bens “como se fossem seus”.

      De qualquer forma, para que possamos lhe atender melhor, entre em contato conosco e marque uma consulta.

  2. Gostaria de saber meu marido faleceu e tem 2 filhos fora da uniao estavel c ele estou morando no apt mais sem condicoes de pagar o condominio posso alugar e c o dinheiro pagar o condominio e alugar outro lugar p ficar nao fiquei c renda nenhuma obrigada a escritura esta metade no meu nome tenho direito a 50 ou 75 % do inovel obrigada

    1. Olá Leandra, boa tarde.

      Pelas informações passadas por você, como a companheira sobrevivente, e sendo este imóvel o único bem deixado por seu companheiro que sirva para sua moradia, você tem direito real de habitação. Isso siginifica que você pode morar nele sem ter que pagar aluguel aos herdeiros.

      Mas se você for para um outro imóvel e alugar esse, terá que dividir com os herdeiros o valor recebido.

      Em relação ao seu perentual sobre o bem, precisamos analisar o regime de bens que vocês tinham, se o seu compnaheiro deixou algum testamento, dentre outras informações.

      Acredito que o ideal seja marcarmos uma consulta para sanar todas as dúvidas e iniciar os trabalhos.

      Estou a disposição

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