Bem de família pode ser entendido como o imóvel utilizado para a residência, patrimônio mínimo do núcleo familiar, sobre o qual não poderá recair qualquer restrição que vise a satisfação de débitos civis. Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro comporta a existência de duas classes de bem de família: o convencional e o legal. O bem…
No início de março participamos do Simpósio do Instituto Brasileiro de Direito de Família, que abordou temas atuais e em complexo nas relações familiares e no direito das sucessões. A professora Livia Leal palestrou sobre a herança digital e seus aspectos jurídicos. A pergunta central levantada foi: o que acontece com as redes sociais quando…
Sucesso mundialmente conhecido, o longa “Uma prova de amor” conta a história de Anna Fitzgerald, uma criança que foi concebida pelos pais com o intuito de salvar a vida de sua irmã, Kate, a qual é diagnosticada com câncer. Ao longo da obra cinematográfica, é possível observar que, desde muito pequena, Ana sempre esteve submetida…
Pessoa física que registrou nome de domínios do artista sem sua autorização perderá acesso aos sites junto ao NIC.br. Os sites em referência utilizavam-se indevidamente de marcas de titularidade da empresa, comercializavam produtos piratas e muitas vezes não realizavam a entrega dos produtos, deixando clara a má-fé do reclamado, o que foi devidamente constatado na…
O Deputado Estadual em Minas Geral Bruno Engler e seu assessor, um Policial Militar, tem 24 horas para apagar uma montagem que publicaram com ofensas ao Youtuber Felipe Neto. No vídeo, há trechos de vídeos antigos em que Felipe Neto fala sobre sexo, misturados à fotos de várias épocas do youtuber e empresário posando com…
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça determinou o restabelecimento do poder familiar do genitor biológico de um menor que foi levado a adoção, sem seu consentimento, por sua genitora. O pai só fez o exame de DNA e conseguiu reconhecer a paternidade, após a concretização da adoção dos pais adotivos. A genitora biológica entregou a…
No ordenamento jurídico brasileiro, o direito a alimentos materializa os direitos fundamentais à vida e à integridade física. Assim, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade impõem aos parentes, cônjuges e companheiros a obrigação de prover o sustento uns dos outros, garantindo a sobrevivência dos indivíduos que não o podem fazer…
Os avanços tecnológicos vêm impactando significativamente a sociedade e, no mundo jurídico especificamente, as novas tecnologias promovem verdadeira transformação em diversos institutos há muito consolidados. Nesse contexto, as formas de contratar se adaptam, admitindo a celebração de negócios jurídicos em ambiente eletrônico – são os chamados contratos eletrônicos. Mais recentemente, com a disseminação da tecnologia…
A Lei nº 12.318 de agosto de 2010 foi criada com o intuito de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. A Alienação Parental é realizada por um dos pais, avós ou até mesmo uma pessoa que detém a guarda tendo a criança ou adolescente sob sua autoridade. Ocorre em situações nas quais há…
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça decidiu no Recurso Especial nº 1.808.767 sobre a possibilidade de se fazer o inventário extrajudicial mesmo no caso de a pessoa falecida ter deixado testamento. Em 2007 foi criada a Lei nº 11.441/2007 que viabilizou a realização de inventários, partilhas, separação e divórcios consensuais por via administrativa desde que…
