A Recuperação Judicial é um procedimento vital para empresas em dificuldades financeiras. Neste guia completo, vamos explorar todos os aspectos desse processo que visa evitar a falência e garantir a reestruturação das empresas. O Que é a Recuperação Judicial? A Recuperação Judicial é um mecanismo legal que permite às empresas enfrentando crises financeiras evitarem a…
Já discutimos anteriormente a importância de um CNPJ para influenciadores digitais e as normas do CONAR que se aplicam a eles. No entanto, você conhece todas as áreas em que o suporte jurídico é essencial para um influenciador digital? Seção 1: Contratos para Influenciador Digital O departamento jurídico de um influenciador digital desempenha um papel…
Com inscrições abertas de 27 de julho até 25 de agosto de 2023, o edital “Pró-Carioca: Audiovisual” busca investir mais de R$64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais) no setor, por meio da RioFilme, órgão que integra a Secretaria Municipal de Cultura (SMC). Os valores são provenientes de recursos municipais e da Lei Paulo Gustavo, sendo esse o maior…
O edital intitulado “Pró-Carioca: Diversidade Cultural – Edição Paulo Gustavo” tem como objetivo principal a promoção de projetos culturais voltados às categorias de Cultura Sem Limites (para as pessoas com deficiência), Cultura LGBTI+, Cultura Religiosa e Cultura Antirracista, para utilizá-los como ferramenta no combate de toda e qualquer forma de preconceito, intolerância ou discriminação; mantendo o respeito, a…
Originado do benefício criado pela Lei Paulo Gustavo, o edital “Viva o Talento!” visa promover e incentivar projetos culturais, sejam eles inéditos ou não, em espaços disponibilizados pela Secretaria Municipal da Cultura (SMC) do Município do Rio de Janeiro. No geral, serão R$ 2.203.300,00 (dois milhões, duzentos e três mil e trezentos reais) investidos em mais de 150 (cento e…
O edital do programa “Ações Locais”, aberto em 19 de julho, busca fomentar práticas, atividades e projetos que atuam nos campos da cultura, da arte, da comunicação e ou conhecimento e que promovam transformações socioculturais positivas nas comunidades e nos territórios em que são desenvolvidas. Busca, ainda, promover propostas atuem com públicos prioritários, tais como: pessoas negras (pretas ou pardas) e/ou indígenas,…
Nesta quarta-feira (26), o Senado aprovou a medida provisória nº 959/2020 que adiava para 2021 (art. 4º), o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, o art. 4º foi considerado prejudicado e, assim, a prorrogação nele previsto não mais acontecerá. A MP tornou-se o PLC (Projeto de Lei de…
Em um momento de desenvolvimento tecnológico acelerado no qual altera tanto o espaço quanto o tempo, novas relações a serem reguladas pelo direito surgem. Nesse cenário, o advento da assinatura eletrônica ganhou espaço nos últimos anos e, consequentemente, trouxe debates jurídicos e acadêmicos sobre a validade jurídica dessas assinaturas. Com a pandemia da Covid-19, principalmente…
No dia 19 de junho de 2020, foi publicada a Portaria Conjunta nº 20 do Ministério da Economia com medidas às entidades públicas e privadas para prevenir e conter a disseminação da covid-19 no ambiente laboral, de forma a preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica. Inicialmente,…
Pode-se compreender a ideia de democracia racial no Brasil como a crença de que as consequências negativas do período escravocrata brasileiro teriam sido superadas, não havendo mais racismo ou discriminação, ou então que esses possuem baixíssimas expressões. Compreende-se por vezes que, na verdade, uma vez analisada como um todo, a escravidão foi um processo muito…
